ORGANOGRAMA DO COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO - CPM

DECRETO Nº 21.614, DE 07 DE ABRIL DE 2010

DECRETO QUE CRIOU O COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

DECRETO Nº 21.614, DE 07 DE ABRIL DE 2010

Dispõe sobre a criação do Comando de Policiamento Metropolitano - CPM e dos Comandos de Policiamento Regionais – CPR, na estrutura organizacional básica da Polícia Militar, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe conferem o inciso V do artigo 64, da Constituição Estadual e o artigo 46, da Lei Complementar nº. 090, de 04 de janeiro de l991, modificado pelo artigo 6º., da Lei Complementar nº. 218, de 18 de dezembro de 2001,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado na estrutura organizacional básica da Polícia Militar do Estado o Comando de Policiamento Metropolitano – CPM, órgão responsável perante o Comandante Geral, pela preservação da ordem pública na Região Metropolitana de Natal, no que compete à Polícia Militar, de acordo com as diretrizes e ordens emanadas do Comando Geral.
Parágrafo Único. O Comando de Policiamento Metropolitano – CPM tem sede na cidade de Natal e sua área de atuação compreende 10 municípios: Natal Parnamirim, Monte Alegre, São José do Mipibu, Nízia Floresta, Vera Cruz, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Extremoz.
Art. 2º Ficam criados na estrutura organizacional básica da Polícia Militar três Comandos de Policiamento Regionais, com sedes nas cidades de Mossoró, Caicó e Santa Cruz, subordinados ao Comando de Policiamento do Interior – CPI.
§ 1º O Comando de Policiamento Regional I tem sede na cidade de Mossoró e sua área de atuação compreende 56 municípios: Mossoró, Baraúna, Governador Dix-Sept Rosado, Upanema, Apodi, Caraúbas, Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo, Areia Branca, Grossos, Tibau, Serra do Mel, Porto do Mangue, Pau dos Ferros, Luis Gomes, São Miguel, Água Nova, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Francisco Dantas, José da Penha, Major Sales, Paraná, Portalegre, Rafael Fernandes, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste, Tabuleiro Grande, Venha Ver, Viçosa, Patu, Almino Afonso, Umarizal, Frutuoso Gomes, Lucrecia, Martins, Messias Targino, Olho Dágua dos Borges, Rafael Godeiro, Serrinha dos Pintos, Alexandria, Antonio Martins, João Dias, Marcelino Vieira, Pilões, Tenente Ananias, Macau, Alto do Rodrigues, Pendências, Guamaré, Galinhos e Jandaíra.
§ 2º O Comando de Policiamento Regional II tem sede na cidade de Caicó e sua área de atuação compreende 39 municípios: Caicó, Cruzeta, Ipueira, Jardim do Seridó, Ouro Branco, São José de Seridó, São João do Sabugi, Jardim Piranhas, Serra Negra, São Fernando, Timbaúba dos Batistas, Jucurutu, Florânia, Tenente. Laurentino Cruz, Santana do Matos, Assu, Carnaubais, Ipanguaçu, Itajá, São Rafael, Angicos, Lajes, Afonso Bezerra, Fernando Pedroza, Pedro Avelino, Campo Grande, Janduis, Paraú, Triunfo Potiguar, Currais Novos, Parelhas, Acari, Bodó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Cora, Equador, Lagoa Nova, Santana do Seridó e São Vicente.
§ 3º O Comando de Policiamento Regional III tem sede na cidade de Santa Cruz e sua área de atuação compreende 62 municípios: Santa Cruz, Tangará, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Lajes Pintadas, Jaçanã, Japi, São Bento do Trairi, Sítio Novo, Barcelona, Bom Jesus, Lagoa de Velhos, Rui Barbosa, São Pedro, São Tomé, São Paulo do Potengi, Senador Eloi de Souza, Serra Caiada, Nova Cruz, Santo Antônio, São José de Campestre, Boa Saúde, Serra de São Bento, Serrinha, Passa e Fica, Lagoa D’anta, Lagoa Salgada, Monte das Gameleiras, Lagoa de Pedras, Canguaretama, Pedro Velho, Baia Formosa, Montanhas, Vila Flor, Goianinha, Tibau do Sul, Arêz, Brejinho, Espírito Santo, Passagem, Jundiá, Senador Georgino Avelino, Várzea, João Câmara, Touros, Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Caiçara Rio dos Ventos, Ielmo Marinho, Jardim de Angicos, Maxaranguape, Parazinho, Pedra Grande, Pedra Preta, Pureza, Poço Branco, Riachuelo, Rio do Fogo, Santa Maria, São Bento do Norte, São Miguel do Gostoso e Taipu.
Art. 3º O Comando de Policiamento Metropolitano – CPM, o Comando de Policiamento do Interior – CPI, e os Comandos de Policiamento Regionais – CPR tem a seguinte estrutura básica, cada um:
1 – Comandante;
2 – Estado-Maior, compreendendo;
a) Subcomandante e/ou Chefe do Estado Maior;
b) Seção Administrativa;
c) Seção de Operações;
d) Seção de Inteligência.
Art. 4º Os Comandos citados no “caput” do artigo anterior são comandados por Oficial Superior no posto de Coronel PM.
Art. 5º Ficam aprovados o organograma e o quadro de organização constantes dos Anexos integrantes deste Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 07 de abril de 2010, 189º da Independência e 122º da República.

IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA
Cristóvam Praxedes

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